Uma maré de mudanças. Nossos senadores estão analisando uma proposta que pode transferir o comando das faixas de areias nas praias do Brasil para entidades privadas.
- A PEC já foi aprovada pela Câmara em 2022, e agora depende da permissão do Senado para começar a valer — o que pode acontecer nas próximas semanas.
Como funciona hoje: As praias são todas propriedades da Marinha, sendo consideradas “bens públicos de uso comum do povo”, com exceção para quando há algum interesse militar — construção de um forte, por exemplo.
Como pode ficar: Áreas litorâneas vão poder ser administradas pelos governos estaduais, municipais ou então por empresas privadas. Nesse último caso, seria necessário um pagamento para “comprar” o terreno.
Nenhuma catraca seria colocada na entrada da praia, mas organizações teriam direito de construir hotéis, resorts e outros empreendimentos nas regiões próximas à areia.
OBS: Os “terrenos de marinha” são áreas costeiras dentro de uma faixa de 33 metros que foram determinados a partir de uma linha média traçada em 1831.
Te demos os fatos. Agora, os dois lados:
Ambientalistas e governistas argumentam que a PEC quer privatizar as praias e impedir o acesso da população, além de gerar o risco de graves impactos ambientais com construções na areia que podem prejudicar a biodiversidade. Veja um tweet de uma deputada do PSOL contra o projeto.
Parlamentares de oposição dizem que não se trata de privatizar praias, mas de regularizar terrenos, tributações e administrar melhor a costa, além de gerar mais investimentos, geração de empregos e mais arrecadação para a União. Veja o posicionamento do relator do texto no Senado.
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