Neste início deste ano legislativo, os vereadores de Gramado aprovaram o Projeto de Lei que autoriza a Prefeitura a incluir os eventos na lista de investimentos da Gramadotur com a Taxa de Turismo Sustentável (TTS).
A autarquia municipal de turismo é responsável pela realização de seis eventos públicos em Gramado: Gramado In Concert, Vindima em Gramado, Páscoa em Gramado, Festa da Colônia, Festival de Cinema e o Natal Luz.
A Lei 3.461 que criou a TTS foi sancionada em 2015, com o objetivo de gerar receita para investir na preservação da cidade e promover melhorias em infraestrutura. Em sua redação original, a Lei determina que: “a Gramadotur aplicará os recursos provenientes da Taxa de Turismo Sustentável no desenvolvimento de políticas públicas para implantação de infraestrutura e serviços de finalidade e/ou interesse turístico”.
Com a alteração aprovada neste início de ano, a redação da lei teve acrescentada a permissão para destinar os recursos oriundos da Taxa também para o setor de eventos.
A taxa de turismo é recolhida mensalmente pelos empreendimentos de hospedagens de acordo com a quantidade de diárias utilizadas pelos visitantes.
Foto: Rafael Cavali/Divulgação
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